EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeitura - 19/02/2026
Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão do exercício de 2025, para dar cumprimento ao que determina o §2º do art. 7º da Instrução Normativa TCE/PI n.º 001/2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
EDITAL N.º 001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para
apresentação do Relatório de Gestão do exercício de
2025, para dar cumprimento ao que determina o §2º do
art. 7º da Instrução Normativa TCE/PI n.º 001/2022.”
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os interessados
que:
CONSIDERANDO que o relatório de gestão tem como finalidade proporcionar uma
visão clara para a sociedade e uma orientação para o futuro quanto à capacidade do Poder
Executivo Municipal de gerar valor público em curto, médio e longo prazo, bem como do uso
que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, além de demonstrar e
justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos;
CONSIDERANDO que a versão preliminar do relatório de gestão consolidado do
Poder Executivo Municipal deverá ser apresentada ao respectivo Poder Legislativo em
atendimento ao art. 7º da Instrução Normativa TCE/PI n.º 001/2022; RESOLVE:
Art. 1º - Fica marcada para o dia 09 de março de 2026, às 09h00min a audiência
pública para apresentação da versão preliminar do relatório de gestão do Poder Executivo
referente ao exercício de 2025.
§ 1º A audiência que trata o caput deste artigo será realizada no auditório da
Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Paulo Rodrigues de Sampaio, nº375,
Centro, São José do Divino-PI, tendo em vista a reforma que está sendo realizada no
Plenário Prefeito Chico Sampaio, na Câmara Municipal de São José do Divino-PI.
§ 2º Ficam convidadas as autoridades e demais interessados para tomar
conhecimento dos resultados alcançados pelo Poder Executivo Municipal e demais
informações constantes no Relatório de Gestão 2025.
Art. 2º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.