SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Sobre o Município

Leis Municipais
  

307

“Cria no âmbito do Município de São José do Divino-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria n.° 1.135/2023, abre crédito especial e dá outras providências.”

Publicada em 05 de Setembro de 2023
306

“Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.”

Publicada em 05 de Setembro de 2023
305

“Autoriza o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, inferiores a 125 m2 , seu respectivo registro e dá outras providências.”

Publicada em 05 de Setembro de 2023
304

Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Matias Antonio Nonato para “Praça de Eventos José de Sena Machado” na zona urbana de São José do Divino – PI”.

Publicada em 17 de Agosto de 2023
303

Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados

Publicada em 17 de Agosto de 2023
302

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizando o Executivo a proceder a im

Publicada em 29 de Junho de 2023
301

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São José do Divino-PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências.”

Publicada em 20 de Junho de 2023
300

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Publicada em 20 de Junho de 2023
299

“Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São José do Divino, estado do Piauí.”

Publicada em 19 de Junho de 2023
299

“Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São José do Divino, estado do Piauí.”

Publicada em 19 de Junho de 2023
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