SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Sobre o Município

Leis Municipais
  

314

Autoriza a criação no Município de São José do Divino-PI, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa

Publicada em 22 de Dezembro de 2023
313

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.”

Publicada em 22 de Dezembro de 2023
309

Atribui a denominação de “Posto de Recebimento de Leite - Prefeito Antônio Felícia” a prédio público localizado na comunidade Mocambinho, Zona Rural do município de São José do Divino-PI.

Publicada em 24 de Outubro de 2023
308

“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.414,12 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.

Publicada em 20 de Setembro de 2023
307

“Cria no âmbito do Município de São José do Divino-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria n.° 1.135/2023, abre crédito especial e dá outras providências.”

Publicada em 05 de Setembro de 2023
306

“Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.”

Publicada em 05 de Setembro de 2023
305

“Autoriza o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, inferiores a 125 m2 , seu respectivo registro e dá outras providências.”

Publicada em 05 de Setembro de 2023
304

Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Matias Antonio Nonato para “Praça de Eventos José de Sena Machado” na zona urbana de São José do Divino – PI”.

Publicada em 17 de Agosto de 2023
303

Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados

Publicada em 17 de Agosto de 2023
302

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizando o Executivo a proceder a im

Publicada em 29 de Junho de 2023
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