EDITAL MUNICIPAL Nº 001/2026
Saúde - 16/02/2026
Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina Art. 36 § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
EDITAL MUNICIPAL Nº 001/2026
São José do Divino, 16 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto
determina Art. 36 § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 e dá
outras providências.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos do
município que:
CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o Art.
36 § 5º da Lei Complementar (Lei nº 141/2012);
CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre do ano, o gestor do SUS em cada ente
de federação fará realizar Audiência Pública na casa do legislativo para apresentação
do Relatório Detalhado do montante e fonte de recursos aplicados, auditorias
realizadas, oferta e produção de serviços públicos da rede assistencial.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica marcada para o dia 27 de fevereiro do corrente ano, Audiência Pública
para apresentação do 3º Relatório Quadrimestral do ano de 2025.
§ 1º - A Audiência de que trata o caput, deste artigo será realizada no espaço do
auditório da Câmara do Legislativo deste município, às 10:00 horas da manhã.
§ 2º - Ficam convocadas as autoridades deste município, bem como profissionais de
saúde e os munícipes, para dar ciência do quanto determina o Art. 36 § 5º da Lei
Complementar nº 141/2012.
Art. 2° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino – PI, 16 de fevereiro de 2025.