Portal de Serviços

O que é?

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BENEFÍCIOS EVENTUAIS SÃO PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS PRESTADAS AOS INDIVÍDUOS E AS FAMÍLIAS EM VIRTUDE DE: NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA. OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTÃO NORMATIZADOS PELA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993(LOAS); RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (NOB SUAS); DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTÃO REGULAMENTADOS PELA LEI N.º 207 DE 07 DE MAIO DE 2018.

Etapas para a realização deste serviço

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AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONCESSÃO, ENTREGA.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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APÓS AVALIAÇÃO TÉCNICA E HAVENDO A DISPONIBILIDADE A CONCESSÃO É FEITA DE IMEDIATO.

Requisitos

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RESIDIR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATENDER OS DEMAIS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI N.º 207 DE 07 DE MAIO DE 2018.

Forma de Atendimento Presencial

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PADRÃO / PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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CONTINUADA

Taxa / Tarifa

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GRATUITO

Formas de Prestação de Serviços

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I - AUXÍLIO-NATAL IDADE; II - AUXÍLIO-FUNERAL; III - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

Informações de Acesso

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USUÁRIOS TERRITORIALMENTE REFERENCIADOS AOS CRAS.

Metodologia Utilizada

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NÃO SE APLICA

Locais de prestação do serviço

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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ATÉ DOIS DIAS ÚTEISATÉ DOIS DIAS ÚTEIS

Padrão de qualidade esperada

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BOM

agendamento

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SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, MANHÃ E TARDE.

Entidade/Órgão Responsável

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