Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
O que é?
BENEFÍCIOS EVENTUAIS SÃO PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS PRESTADAS AOS INDIVÍDUOS E AS FAMÍLIAS EM VIRTUDE DE: NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA. OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTÃO NORMATIZADOS PELA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993(LOAS); RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (NOB SUAS); DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTÃO REGULAMENTADOS PELA LEI N.º 207 DE 07 DE MAIO DE 2018.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
APÓS AVALIAÇÃO TÉCNICA E HAVENDO A DISPONIBILIDADE A CONCESSÃO É FEITA DE IMEDIATO.
Requisitos
RESIDIR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATENDER OS DEMAIS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI N.º 207 DE 07 DE MAIO DE 2018.
Regularidade da Oferta
CONTINUADA
Informações de Acesso
USUÁRIOS TERRITORIALMENTE REFERENCIADOS AOS CRAS.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
ATÉ DOIS DIAS ÚTEISATÉ DOIS DIAS ÚTEIS
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
PADRÃO / PRESENCIAL
Locais de prestação do serviço
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
GRATUITO
agendamento
SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, MANHÃ E TARDE.
Formas de Prestação de Serviços
I - AUXÍLIO-NATAL IDADE; II - AUXÍLIO-FUNERAL; III - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Metodologia Utilizada
NÃO SE APLICA
Etapas para a realização deste serviço
AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONCESSÃO, ENTREGA.
Padrão de qualidade esperada
BOM
Entidade/Órgão Responsável
SECRETÁRIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Avaliar Serviço
Endereço: RUA MATIAS ANTONIO NONATO, Nº 185 - CENTRO
Setor Responsável: SECRETÁRIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00 E DE 14 ÁS 16H