Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
GARANTIA SAFRA
O que é?
IMPLEMENTAÇÃO DO GARANTIA SAFRA, ATRAVÉS DE AÇÃO CONJUNTA COM A EMATER/PI, AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.
Etapas para a realização deste serviço
O BENEFICIÁRIO, QUE SE ENQUADRE NOS CRITÉRIOS, FAZ O CADASTRO DURANTE O PERÍODO DETERMINADO E EFETUA O PAGAMENTO DO BOLETO. CASO HAJA INTEMPÉRIES QUE COMPROMETAM A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO EM, NO MÍNIMO 50%, O SEGURADO RECEBERÁ O VALOR DO BENEFÍCIO.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
CASO O MUNICÍPIO COMPROVE A PERDA DE, PELO MENOS, 50% DO CONJUNTO DESSAS PRODUÇÕES
Requisitos
TER RENDA FAMILIAR MENSAL DE, NO MÁXIMO, 1,5 (UM E MEIO) SALÁRIO MÍNIMO,COM ROÇA ENTRE 0,6 E 5 HECTARES DE FEIJÃO, MILHO, ARROZ, MANDIOCA, ALGODÃO, E QUE O MUNICÍPIO COMPROVE PERDA DE, NO MÍNIMO, 50% DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
Forma de Atendimento Presencial
PRESENCIAL
Regularidade da Oferta
DURANTE OS PRAZOS INFORMADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Taxa / Tarifa
17 REAIS
Formas de Prestação de Serviços
SERÁ FEITA NA SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO POR MEIO DE ENTREVISTA PRESENCIAL.
Informações de Acesso
NA SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NA RUA PEDRO TEÓFILO – 256, CENTRO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
Metodologia Utilizada
O BENEFICIÁRIO, QUE SE ENQUADRE NOS CRITÉRIOS, FAZ O CADASTRO DURANTE O PERÍODO DETERMINADO E EFETUA O PAGAMENTO DO BOLETO. CASO HAJA INTEMPÉRIES QUE COMPROMETAM A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO EM, NO MÍNIMO 50%, O SEGURADO RECEBERÁ O VALOR DO BENEFÍCIO.
Locais de prestação do serviço
SEDE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
ATÉ 05 MINUTOS
Padrão de qualidade esperada
BOM
agendamento
ATENDIMENTO DE IMEDIATO
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA BENEDITO DA SILVA CARVALHO Nº 1200 - BATOQUE
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00