Portal de Serviços

O que é?

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A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR MEIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA), ATUA NA PROMOÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS. ENTENDE-SE, POR VIGILÂNCIA SANITÁRIA, UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE, ABRANGENDO: O CONTROLE DE BENS DE CONSUMO QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAÚDE, COMPREENDIDAS TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA PRODUÇÃO AO CONSUMO; E O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE RELACIONAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A SAÚDE.

Etapas para a realização deste serviço

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• SE FOR PARA VISTORIA E LICENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA, APÓS O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO NA SECRETARIA, E PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES, OS FISCAIS DA VIGILÂNCIA IRÃO ATÉ O ESTABELECIMENTO E AO RETORNAREM É REPASSADA À COORDENAÇÃO AS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO LOCAL, EM SEGUIDA É FEITA A EXPEDIÇÃO DO LICENCIAMENTO. • SE PESSOA JURÍDICA, É FEITA UMA BUSCA NO SITE DA RECEITA FEDERAL PARA COLHER AS INFORMAÇÕES DIRETO DO SITE REFERENTE AO ESTABELECIMENTO, A PARTIR DESSAS INFORMAÇÕES OS FISCAIS DA VIGILÂNCIA IRÃO ATÉ O ESTABELECIMENTO E AO RETORNAREM É REPASSADA À COORDENAÇÃO AS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO LOCAL, EM SEGUIDA É FEITA A EXPEDIÇÃO DO LICENCIAMENTO. • EM CASO DE DENÚNCIA, , O USUÁRIO PRECISA INFORMAR O TIPO DE DENÚNCIA, LOCAL E PESSOAS ENVOLVIDAS, EM SEGUIDA OS FISCAIS IRÃO FAZER UMA VISITA AOS ENVOLVIDOS E FAZER AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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LICENCIAMENTO DE 01 A 05 DIAS, APÓS REALIZAÇÃO DE VISTORIA. SE DENÚNCIA, IMEDIATO.

Requisitos

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O USUÁRIO INTERESSADO EM SOLICITAR OU ALTERAR DADOS CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO, TAIS COMO ENDEREÇO; ESTRUTURA FÍSICA; RAZÃO SOCIAL; CANCELAMENTO DE CADASTRO OU DE LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO; RESPONSABILIDADE TÉCNICA; RESPONSABILIDADE LEGAL; E OUTRAS ALTERAÇÕES QUE INTERVENHAM NA IDENTIDADE E QUALIDADE DO PRODUTO, EQUIPAMENTO OU SERVIÇO, DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MUNIDO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: • SE PESSOA FÍSICA, CPF DO RESPONSÁVEL, ENDEREÇO, ATIVIDADE A SER EXERCIDA, NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO. • SE PESSOA JURÍDICA: CNPJ, ATRAVÉS DO CNPJ É PREENCHIDO OS OUTROS REQUISITOS.

Forma de Atendimento Presencial

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PADRÃO / PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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DIARIAMENTE DE 07H ÀS 13H

Taxa / Tarifa

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GRATUITO

Formas de Prestação de Serviços

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• SE FOR PARA VISTORIA E LICENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA, APÓS O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO NA SECRETARIA, E PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES, OS FISCAIS DA VIGILÂNCIA IRÃO ATÉ O ESTABELECIMENTO E AO RETORNAREM É REPASSADA À COORDENAÇÃO AS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO LOCAL, EM SEGUIDA É FEITA A EXPEDIÇÃO DO LICENCIAMENTO. • SE PESSOA JURÍDICA, É FEITA UMA BUSCA NO SITE DA RECEITA FEDERAL PARA COLHER AS INFORMAÇÕES DIRETO DO SITE REFERENTE AO ESTABELECIMENTO, A PARTIR DESSAS INFORMAÇÕES OS FISCAIS DA VIGILÂNCIA IRÃO ATÉ O ESTABELECIMENTO E AO RETORNAREM É REPASSADA À COORDENAÇÃO AS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO LOCAL, EM SEGUIDA É FEITA A EXPEDIÇÃO DO LICENCIAMENTO. • EM CASO DE DENÚNCIA, , O USUÁRIO PRECISA INFORMAR O TIPO DE DENÚNCIA, LOCAL E PESSOAS ENVOLVIDAS, EM SEGUIDA OS FISCAIS IRÃO FAZER UMA VISITA AOS ENVOLVIDOS E FAZER AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA.

Informações de Acesso

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COMPARECENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Metodologia Utilizada

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• SE FOR PARA VISTORIA E LICENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA, APÓS O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO NA SECRETARIA, E PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES, OS FISCAIS DA VIGILÂNCIA IRÃO ATÉ O ESTABELECIMENTO E AO RETORNAREM É REPASSADA À COORDENAÇÃO AS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO LOCAL, EM SEGUIDA É FEITA A EXPEDIÇÃO DO LICENCIAMENTO. • SE PESSOA JURÍDICA, É FEITA UMA BUSCA NO SITE DA RECEITA FEDERAL PARA COLHER AS INFORMAÇÕES DIRETO DO SITE REFERENTE AO ESTABELECIMENTO, A PARTIR DESSAS INFORMAÇÕES OS FISCAIS DA VIGILÂNCIA IRÃO ATÉ O ESTABELECIMENTO E AO RETORNAREM É REPASSADA À COORDENAÇÃO AS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO LOCAL, EM SEGUIDA É FEITA A EXPEDIÇÃO DO LICENCIAMENTO. • EM CASO DE DENÚNCIA, , O USUÁRIO PRECISA INFORMAR O TIPO DE DENÚNCIA, LOCAL E PESSOAS ENVOLVIDAS, EM SEGUIDA OS FISCAIS IRÃO FAZER UMA VISITA AOS ENVOLVIDOS E FAZER AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA.

Locais de prestação do serviço

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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A DEPENDER DA VISTORIA

Padrão de qualidade esperada

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ACIMA DA MÉDIA: EFICIENTE E EFETIVO NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO.

agendamento

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SEM AGENDAMENTO, SENDO POR ORDEM DE DEMANDA.

Entidade/Órgão Responsável

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