Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
EDUCAÇÃO ESPECIAL
O que é?
A EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA PARA EDUCANDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. OS OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL SÃO OS MESMOS DA EDUCAÇÃO EM GERAL, O QUE DIFERE É O ATENDIMENTO, QUE PASSA A SER DE ACORDO COM AS DIFERENÇAS INDIVIDUAIS DO EDUCANDO.
Etapas para a realização deste serviço
PODEM OCORRER A PARTIR DE DUAS SITUAÇÕES: 1ª – O ALUNO NÃO POSSUI DIAGNÓSTICO – A FAMÍLIA OU ESCOLA APRESENTA A “QUEIXA” PARA A EQUIPE ESPECIALIZADA QUE REALIZA A ANAMNESE E SOLICITA ENCAMINHAMENTO PARA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (MÉDICOS, PEDIATRAS, FONOAUDIÓLOGO, NEUROLOGISTA, NEUROPEDIATRA, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OPERACIONAL, PSICOPEDAGOGOS, ETC) PARA POSSÍVEL DIAGNÓSTICO CONCLUSIVO. SE CONFIRMADO DEFICIÊNCIAS (FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL OU MÚLTIPLAS, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES E/OU SUPERDOTAÇÃO), ELES SÃO ORIENTADOS A CONTINUAR O TRATAMENTO COM A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E FICA DISPONIBILIZADO PARA ESSES ALUNOS AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – SRM'S, ONDE ACONTECE O ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO PARA SOMAR E/OU MINIMIZAR AS DIFICULDADES APRESENTADAS PELOS MESMO ATRAVÉS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE. SE O ALUNO FOR PORTADO DE DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM COMO: DISLEXIA, DISLALIA, DISCALCULIA, DISGRAFIA, TDAH, ETC. ELE SERÁ DIRECIONADO PARA O ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO. HAVENDO VAGA O ATENDIMENTO É INICIADO IMEDIATAMENTE, CASO CONTRÁRIO ELE FICA NA LISTA DE ESPERA ATÉ SURGIR A VAGA. 2ª – O ALUNO JÁ POSSUI DIAGNÓSTICO – A FAMÍLIA TRÁS O LAUDO MÉDICO DO ALUNO PARA A ESCOLA, QUE O DIRECIONA ATÉ A EQUIPE RESPONSÁVEL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MESMO (AEE OU ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO). HAVENDO VAGA O ATENDIMENTO É INICIADO IMEDIATAMENTE, CASO CONTRÁRIO ELE FICA NA LISTA DE ESPERA ATÉ SURGIR A VAGA.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
DIARIAMENTE
Requisitos
ATESTADA A NECESSIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL O ALUNO PODE TER ACESSO AOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELA REDE, DESDE QUE SEJA DESEJO DA FAMÍLIA USUFRUIR DESSE SERVIÇO.
Forma de Atendimento Presencial
PRIORIDADE NO ATENDIMENTO 01 ESCOLA DA ZONA URBANA POSSUI SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS QUE OFERECEM O SUPORTE NECESSÁRIO E INDIVIDUALIZADO PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES E/OU SUPERDOTAÇÃO, COM DURAÇÃO DE 1H, ATÉ DUAS VEZES POR SEMANA COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS. E 02 ESCOLAS NA ZONA RURAL TEM=M ESSE ATENDIMENO UMA VEZ POR SEMANA.
Regularidade da Oferta
DURANTE O ANO LETIVO VIGENTE NO MUNICÍPIO. DIARIAMENTE SÃO DESENVOLVIDOS TRABALHOS NAS ESCOLAS ESTRUTURADAS PARA RECEBER ESSE TIPO DE USUÁRIO.
Taxa / Tarifa
GRATUITO
Formas de Prestação de Serviços
APÓS QUEIXA DA ESCOLA OU DA FAMÍLIA; A EQUIPE ESPECIALIZADA DA REDE MUNICIPAL FAZ ANAMNESE E ENCAMINHA PARA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA POSSÍVEL DIAGNÓSTICO CONCLUSIVO. A EQUIPE PSICOPEDAGÓGICA REALIZA ATIVIDADES NAS SALAS MULTIFUNCIONAIS, FAZ ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DO USUÁRIO E CRIA RELATÓRIOS INDIVIDUALIZADOS DO ALUNO.
Informações de Acesso
OS PAIS PODEM PROCURAR DIRETAMENTE A ESCOLA E/OU O SETOR DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Metodologia Utilizada
SÃO REALIZADAS ANAMNESES COM A FAMÍLIA E A CRIANÇA, OS DOCENTES DA SALA REGULAR FORNECEM INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE RELATÓRIOS AOS PROFESSORES DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PARA A PARTIR DAÍ, SER ELABORADO O PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – PAI, PARA CADA UM DOS ALUNOS ATENDIDOS.
Locais de prestação do serviço
UNIDADE ESCOLAR MARIA MACHADO DE CERQUEIRA ( SEDE - CENTRO), UNIDADE ESCOLAR RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS ( ZONA RURAL - LOCALIDADE OLARIA ) UNIDADE ESCOLAR JOSÉ MACHADO DE CERQUEIRA ( ZONA RURAL - LOCALIDADE MOCAMBINHO ).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
CONFORME DEMANDA
Padrão de qualidade esperada
BOM
agendamento
SEM AGENDAMENTO
Entidade/Órgão Responsável
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA MANOEL DIVINO Nº 46 - CENTRO
Setor Responsável: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00